Política de privacidade - Solução Contactfy
1. Introdução
Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, a qual diz respeito ao tratamento de dados pessoais, todos têm direito a obter da ALCTEL Telecomunicações e Informática Ltda., registrada no CNPJ sob o Nº 01.389.269/0001-74, doravante (“ALCTEL”), informações acerca de seus dados pessoais. Temos a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos relativos ao tratamento desses dados.
A ALCTEL mantém conjuntos de Dados Pessoais armazenados em conformidade as finalidades específicas e previstas em Lei para execução de seu negócio, bem como os requisitos contratuais, regulatórios e dispostos nas demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamentos de Dados Pessoais. É importante destacar que esses registros são protegidos contra perda, destruição, falsificação, acessos não autorizados e liberação não autorizada. Para isso, uma variedade de controles e medidas técnicas são usados, como backups, controle de acesso e criptografia.
Esse controle se aplica a todas as operações, pessoas e processos que compõem o sistema de informações da ALCTEL, incluindo colaboradores, diretoria, fornecedores, clientes e terceiros que têm acesso aos dados tratados pela ALCTEL.
Todos os dados coletados através da sua PLATAFORMA CONTACTFY, ou processadores a ele vinculados, são corretamente tratados e protegidos, seguindo o comprometimento em atender as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Poderemos solicitar sua expressa concordância quanto aos termos da presente Política de Privacidade, sempre que verificarmos que o seu consentimento é essencial para o tratamento de determinados dados.
Solicitamos que antes de utilizar a PLATAFORMA CONTACTFY, os termos dessa Política de Privacidade sejam integralmente lidos e compreendidos pelos usuários, que precisarão prestar as respectivas confirmações ao final.
2. A Forma de utilização da política de privacidade
Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, por isso, é muito importante que periodicamente essas informações sejam acessadas, lidas e compreendidas pelos usuários, observando-se a data de atualização descrita no início, que marca a vigência dos presentes termos.
Quando as alterações da Política de Privacidade demandarem a necessidade de consentimento pelo usuário os usuários serão notificados sobre as alterações para que possam ter acesso e de modo livre, informar se concordam com os termos atualizados.
3. Definições
Para facilitar a leitura e compreensão deste instrumento, consideram-se:
• Política de Privacidade: os termos e condições descritos neste documento.
• Controlador/operador dos dados: a empresa representante da PLATAFORMA CONTACTFY, responsável pelas decisões referente ao tratamento de dados pessoais e o referido tratamento.
Outras definições encontradas ao longo desta Política de Privacidade estarão devidamente identificadas.
4. Dados e informações coletados
Os dados obrigatórios ao uso da plataforma, tais quais o login e senha ou QRCode, serão tratados em contrato prévio e seguem as diretrizes de proteção do respectivo contrato, pois, no aplicativo não é necessário o cadastramento.
Os dados para acesso ao aplicativo dividem-se em dois, sendo o primeiro composto de login e senha, criados exclusivamente, através de chave aleatória, pela PLATAFORMA CONTACTFY, e passados, com toda segurança e sigilo, apenas ao respectivo usuário da plataforma.
A segunda forma de acesso a plataforma é através de QRCode, através de gerador de QRCode, sendo enviados ao respectivo usuário pela PLATAFORMA CONTACTFY, com todo a segurança e sigilo.
Os dados opcionais nem sempre serão informações publicizadas, cuja divulgação depende do interesse do usuário. Por sua vez, as informações publicizadas sempre serão dados obrigatórios.
Caso o usuário em contrato prévio com o departamento comercial da ALCTEL (controladora deste aplicativo), opte por contratar o serviço de gravação de chamadas, essas, também poderão ser realizadas através do aplicativo.
As gravações são realizadas pelo servidor PABX da controladora da plataforma e combinadas pelo cliente e a ALCTEL previamente ao acesso a PLATAFORMA CONTACTFY, seguindo as regras acordadas quanto armazenamento, conservação nos conformes do contrato.
Caso o usuário opte por realizar gravações diretamente pelo aplicativo, essas ficarão armazenadas em seu próprio dispositivo. Existem também as gravações realizadas pelo usuário administrador da solução, essas são armazenadas em nuvem e disponibilizadas pelo próprio administrador.
Ao acessar PLATAFORMA CONTACTFY o usuário tem acesso a lista de contatos dos ramais da mesma empresa em que ele está relacionado, essa lista é sincronizada em tempo real com a plataforma de telefonia do cliente e disponibilizada de forma segura para os usuários autenticados no ambiente através dos aplicativos da PLATAFORMA CONTACTFY.
Caso o usuário opte por realizar integração da lista de contatos salva em seu aparelho celular com o aplicativo PLATAFORMA CONTACTFY, tais dados (telefone e nome) são lidos e utilizados pela aplicação. Em nenhuma hipótese é realizado o compartilhamento e upload da lista de contatos pela PLATAFORMA CONTACTFY.
O administrador do ambiente do cliente pode criar uma lista de contatos e compartilhar com todos os usuários associados ao ambiente, tais dados são armazenados e protegidos corretamente nos servidores em nuvem da PLATAFORMA CONTACTFY.
Toda forma de contato entre o usuário e a PLATAFORMA CONTACTFY é registrada e armazenada, independentemente da forma de realização (e-mail, mensagens de texto, resumo de comunicações por telefone, etc.), proporcionando a coleta de histórico de contato para a segurança e transparência de todas as partes envolvidas.
5. Como os dados e informações são tratados:
Sob a integral responsabilidade dos agentes de tratamento, as informações de login coletadas são tratadas como sendo dados destinados à funcionalidade da plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e aos procedimentos preliminares e de efetiva execução do contrato realizado previamente (intermediado pelo departamento comercial).
Alguns dados podem ser retidos, realizadas as devidas anonimizações para dificultar ou impossibilitar a identificação dos usuários quanto a suas informações, escolhas e interesses.
Caso o contrato entre cliente e a ALCTEL chegue ao fim, será realizada a eliminação dos dados pessoais e a retenção dos dados pelo controlador se dará, enquanto houver necessidade de cumprimento de obrigação legal, nos termos do art. 16, I da LGPD ou quando as informações se interligarem ao legítimo interesse da ALCTEL, nos termos do art. 16, IV, desde que anonimizados os dados.
6. Como armazenamos os dados e informações
As informações cadastradas, na PLATAFORMA CONTACTFY, tais, como gravação de chamadas, são armazenadas de acordo com a execução de contrato prévio, e ao que não couber a este, a base legal do legítimo interesse, fundamentando-se no art. 7º e 10º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD.
O armazenamento ocorre em base de dados criptografada, alocada no servidor da AWS da PLATAFORMA CONTACTFY e com a programação de regras adicionais de segurança.
A criptografia de ponta a ponta realizada no servidor para manter segura a hospedagem em base de dados escolhida, impossibilita o acesso de terceiros, ao passo que as regras adicionais de segurança, permitem acesso apenas a determinados responsáveis, diretamente ligados ao controlador da PLATAFORMA CONTACTFY.
7. Compartilhamento
Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização do usuário;
Caso a PLATAFORMA CONTACTFY seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública ou devido a previsão legal, deverá informar previamente ao usuário, caso seja lhe permitido, para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.
A PLATAFORMA CONTACTFY deverá notificar o usuário em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:
• Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela ALCTEL, seus colaboradores, ou terceiros autorizados;
• Qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades da ALCTEL.
8. Alteração ou exclusão de dados e tempo de armazenamento
O usuário poderá, a qualquer tempo, realizar alterações ou exclusões dos dados fornecidos sob sua exclusiva escolha (dados opcionais).
O usuário poderá, ainda, solicitar a exclusão de sua conta registrada na PLATAFORMA CONTACTFY.
As gravações realizadas pela ALCTEL e as realizadas diretamente pelo aplicativo não se confundem.
Portanto, a ALCTEL se responsabiliza apenas pelas gravações realizadas através do PABX.
É opção do usuário utilizar ou não a opção de gravação disponível no aplicativo. As gravações realizadas pelo aplicativo são armazenadas diretamente no celular do usuário e a PLATAFORMA CONTACTFY não possui acesso, por isso, essas gravações são de inteira responsabilidade do usuário.
Entendemos que a exclusão de conta não gera a necessidade de exclusão dos dados fornecidos, estando o tratamento para fins de privacidade, vinculado aos respectivos termos contratuais que tenham sido celebrados de modo individual e específico, tais quais cumprimento de obrigação legal, prestação de contas, realização de atividades envolvidas, de acordo com a base legal do legítimo interesse.
Os dados vinculados apenas ao consentimento do titular ou que sejam fundados em outras bases legais de tratamento da privacidade, mas venham a ser considerados desnecessários, serão excluídos definitivamente, de modo seguro, sem vazamento, divulgação ou armazenamento em backup.
9. Principais direitos de privacidade dos usuários
Os dados fornecidos com base no consentimento, o usuário tem o direito a acessar, confirmar, corrigir, complementar ou solicitar a anonimização, bloqueio ou a exclusão total ou parcial dos dados fornecidos para a utilização da plataforma.
Nas hipóteses de armazenamento em razão de procedimentos prévios ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou de acordo com o legítimo interesse do controlador, os dados podem ser mantidos, prestadas as respectivas informações aos usuários que solicitem o bloqueio, anonimização ou exclusão.
A qualquer momento, pode o usuário solicitar a confirmação a respeito do tratamento e compartilhamento dos dados fornecidos, lembrando que as atualizações dessa Política de Privacidade são de livre acesso ao usuário, estando disponível sempre na própria plataforma.
Os dados que eventualmente persistirem sendo armazenados mesmo após a exclusão da conta do usuário, devido a obrigações legais ou outros motivos, continuarão sendo tratados com a segurança anteriormente mencionada.
10. Os responsáveis pela proteção de dados
Em cumprimento das exigências da legislação Brasileira, identificamos os responsáveis pela proteção de dados:
• Empresa controladora da PLATAFORMA CONTACTFY e operadora dos dados pessoais coletados: ALCTEL Telecomunicações e Informática Ltda., registrada no CNPJ sob o Nº 01.389.269/0001-74
• Hospedagem e base de dados: Amazon AWS.
11. Contato com o encarregado (DPO)
Os titulares dos dados tratados pela ALCTEL podem exercer seus direitos durante todo o período de tratamento e suas solicitações serão respondidas em conformidade com a forma e prazos exigidos pelas normas aplicáveis.
O titular, ao formalizar uma solicitação sobre seus dados pessoais, deve indicar claramente seu nome completo, inserir uma cópia de um documento de identificação e indicar o endereço ou e-mail para o qual a resposta deve ser enviada.
O Encarregado (DPO) da ALCTEL, atualmente, é o Sr. Rafael Tadeu Bernardes da Silva, e você poderá entrar em contato para conhecer um pouco mais de como protegemos os seus dados, nossas práticas de privacidade ou para fazer reclamações, sugestões ou outras solicitações ou para exercer seus direitos, a qualquer momento por meio do e-mail: privacidade@alctel.com.br .
Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, nº 1455, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
12. Encerramento
A PLATAFORMA CONTACTFY poderá conter link para outros sites ou aplicativos de sua gerência, incluindo propagandas próprias.
A ALCTEL não é e nem poderá ser, responsável pelos acessos, cópias ou reproduções de informações publicizadas por iniciativa do usuário.
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento ou sempre que surgirem novos requisitos tecnológicos, corporativos e/ou legais. Certifique-se que você está consultando a versão mais recente. A identificação da versão (número e data) está indicada no início deste documento.
Esta Política poderá ser complementada por normas e procedimentos específicos.
Em caso de dúvidas sobre a forma de utilização da plataforma, entre em contato com o suporte, conforme previsto no Termos de Uso e Condições da PLATAFORMA CONTACTFY ou através do site www.alctel.com.br ou pelo 0800 283 8887.
13. Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente as leis e normativos do regime jurídico brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de MG, para dirimir todas as questões oriundas desta Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.